0. Identificação do Operador
0.1. Este aplicativo é desenvolvido e operado por Gustavo Vendramin Borges, residente em Paranavaí, PR, doravante denominado "Desenvolvedor".
0.2. Fase atual do produto: Este aplicativo encontra-se em fase de testes (versão beta / MVP). Funcionalidades podem estar incompletas, sujeitas a alterações ou descontinuação sem aviso prévio. O uso nesta fase é voluntário e o usuário reconhece expressamente o estado de desenvolvimento do produto.
0.3. Contato: modus.app.oficial@gmail.com (prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 48 do CDC).
1. Natureza Jurídica do Serviço — Plataforma Educativa
1.1. O MODUS é uma plataforma digital de conteúdo educativo e informativo sobre bem-estar geral, atividade física e alimentação saudável. Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente educativo e informativo.
1.2. O MODUS não é e não se equipara a:
- serviço de saúde de qualquer natureza;
- consultório médico, nutricional ou de educação física;
- médico, nutricionista, fisioterapeuta, personal trainer ou qualquer profissional de saúde;
- software de apoio à decisão clínica (Clinical Decision Support Software — CDSS);
- dispositivo médico ou produto sujeito à regulamentação da ANVISA.
1.3. As sugestões geradas pela Inteligência Artificial do MODUS não constituem prescrição nutricional, prescrição de exercício físico nem prescrição médica de qualquer natureza.
1.4. O MODUS não está sujeito à regulamentação da ANVISA como software de saúde pois não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos, não monitora sinais vitais em tempo real e não integra prontuários eletrônicos.
2. Público-Alvo e Restrições de Uso
2.1. Restrição etária: O MODUS destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
2.2. Restrições por condição de saúde: Você está proibido de utilizar as sugestões do MODUS sem acompanhamento presencial de médico ou profissional de saúde habilitado se possuir qualquer uma das condições abaixo:
- A) Cardiovascular: histórico de infarto, insuficiência cardíaca, arritmias, hipertensão não controlada, sopro cardíaco, angina, dor torácica ou qualquer cardiopatia.
- B) Metabólico: diabetes mellitus tipo 1, diabetes tipo 2 descompensada, hipoglicemia recorrente, obesidade mórbida (IMC > 40), distúrbios da tireoide não tratados.
- C) Neurológico: epilepsia, histórico de convulsões, tonturas frequentes, labirintite, síncopes ou desmaios.
- D) Musculoesquelético: lesões articulares graves, hérnias discais sintomáticas, osteoporose avançada, fraturas em consolidação ou cirurgias há menos de 12 meses.
- E) Medicamentoso: uso de qualquer medicamento de tarja vermelha ou preta.
- F) Gestação e amamentação: gravidez em qualquer trimestre ou período de amamentação.
- G) Transtornos alimentares: anorexia nervosa, bulimia nervosa, TCAP ou qualquer transtorno alimentar diagnosticado ou suspeito.
- H) Doenças crônicas: qualquer doença crônica diagnosticada (renal, hepática, autoimune, oncológica) que possa ser influenciada por mudanças alimentares ou de atividade física.
- I) Cláusula geral: qualquer outra condição que, na avaliação de um profissional de saúde, contraindique alterações de rotina alimentar ou de exercício físico.
2.3. Se você possui qualquer dúvida sobre o seu estado de saúde, consulte um médico antes de iniciar qualquer sugestão deste aplicativo.
3. Natureza e Limitações do Conteúdo Gerado por IA
3.1. O conteúdo do MODUS é gerado por Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs). Estes modelos são ferramentas de processamento de texto estatístico e não possuem formação profissional, capacidade diagnóstica, acesso ao seu histórico clínico completo nem responsabilidade ética profissional.
3.2. O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, alucinações (geração de informações factualmente incorretas), sugestões inadequadas ao seu perfil específico ou desatualizadas. Você assume integralmente o risco decorrente do uso dessas informações.
3.3. As estimativas calóricas, macronutrientes e cargas de treino apresentadas são referências calculadas com base em equações populacionais (como Harris-Benedict, Mifflin-St Jeor e TDEE estimado). Esses valores não refletem sua taxa metabólica real.
3.4. Alergias e intolerâncias: O sistema não tem capacidade de detectar alergias ocultas, contaminação cruzada, sensibilidades alimentares individuais ou interações entre alimentos e medicamentos.
4. Assunção Voluntária de Riscos
4.1. Ao usar este aplicativo, você declara, de forma livre, consciente e informada, que assume voluntariamente e integralmente os seguintes riscos:
- lesões musculares, tendíneas e ligamentares;
- fraturas ósseas por esforço ou acidente;
- eventos cardiovasculares adversos, incluindo infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral;
- hipoglicemia, desidratação e distúrbios eletrolíticos;
- reações alérgicas a alimentos, incluindo choque anafilático;
- agravamento de condições de saúde preexistentes;
- e, em situações extremas, óbito.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o MODUS, seus desenvolvedores, controladores, operadores e colaboradores não se responsabilizam por:
- danos físicos, lesões, incapacidade temporária ou permanente, ou óbito decorrentes do uso das sugestões do aplicativo;
- danos psicológicos, incluindo agravamento de transtornos alimentares, ansiedade ou depressão;
- danos patrimoniais resultantes de tratamentos ou procedimentos iniciados com base em sugestões do aplicativo;
- imprecisões, erros ou alucinações do conteúdo gerado por IA;
- indisponibilidade do serviço, perda de dados ou falhas técnicas;
- acesso não autorizado aos seus dados por terceiros, apesar das medidas de segurança adotadas;
- danos decorrentes do uso por menores de 18 anos.
5.2. Esta cláusula não exclui a responsabilidade por dano doloso ou por descumprimento de obrigação de informação nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
6. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário
6.1. O conteúdo gerado pelo MODUS para você é de uso pessoal e não comercial. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou publicação do conteúdo gerado pelo aplicativo sem autorização expressa e prévia do MODUS.
6.2. Ao enviar fotos, áudios ou outros conteúdos para o aplicativo, você concede ao MODUS licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço contratado.
7. Programa de Afiliados
7.1. O programa de parcerias MODUS é voluntário e destina-se a maiores de 18 anos. O parceiro compromete-se a divulgar o MODUS de forma ética, verdadeira e em conformidade com o Código de Ética Publicitário e as normas do CONAR.
7.2. É estritamente vedado ao parceiro: fazer promessas de resultados de saúde, afirmar que o MODUS substitui consulta médica ou profissional, usar linguagem prescritiva, realizar spam ou qualquer prática enganosa ou abusiva.
7.3. A comissão de 10% incide sobre o valor líquido após taxa da loja (Apple App Store ou Google Play). O MODUS reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer parceria em caso de violação destes termos, fraude ou conduta contrária aos interesses do usuário final.
7.4. Alteração da comissão. O MODUS reserva-se o direito de alterar unilateralmente a percentual de comissão a qualquer momento, mediante simples atualização destes Termos, observadas as seguintes condições: (a) a alteração será comunicada ao Parceiro com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado e/ou notificação no aplicativo; (b) a nova percentual incidirá apenas sobre conversões geradas após a data de entrada em vigor da alteração — comissões já confirmadas ou pendentes geradas antes permanecem inalteradas; (c) caso o Parceiro não concorde com a nova percentual, poderá encerrar a parceria a qualquer momento, mantido o direito de receber comissões já confirmadas conforme o percentual anterior; (d) a continuidade da divulgação após a data de vigência configura aceitação tácita dos novos termos.
7.5. Condições promocionais. Eventuais aumentos temporários de comissão (campanhas, premiações, edições especiais) são expressamente promocionais e podem ser encerrados a qualquer momento, retornando ao percentual padrão da cláusula 7.3, sem que o Parceiro possa alegar direito adquirido sobre o percentual majorado.
8. Alterações nos Termos e Notificação
8.1. O MODUS poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por notificação push e/ou exibição de tela de aceite no próximo acesso ao aplicativo.
8.2. O uso continuado do aplicativo após a comunicação de alterações constitui aceite das novas condições.
9. Disposições Gerais
9.1. Foro e lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Paranavaí — PR como competente para dirimir quaisquer litígios não consumeristas.
9.2. Nulidade parcial: A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
9.3. Contato: modus.app.oficial@gmail.com — Operador: Gustavo Vendramin Borges, Paranavaí — PR, Brasil.
13. Hold Harmless / Indenização Reversa
13.1. O Usuário compromete-se a indenizar e isentar o MODUS, seus operadores e fornecedores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- (i) uso indevido do serviço;
- (ii) violação destes Termos;
- (iii) declaração falsa em assessment de saúde;
- (iv) uso por menor de 18 anos contra sua vedação expressa;
- (v) seguir conteúdo educativo gerado por IA sem consultar profissional habilitado, quando aplicável conforme as condições de saúde declaradas.
14. Força Maior e Limitação Tecnológica
14.1. O MODUS opera com inteligência artificial generativa, sujeita a falhas de geração ("alucinação"), indisponibilidade de provedores terceiros e atualizações de modelo.
14.2. O Usuário reconhece que tais eventos são inerentes à tecnologia e não configuram defeito do serviço (CDC Art. 12, §1º, II — "estado da técnica").
15. Não-Diagnóstico (Reforço CFN/CREF/CFM)
15.1. O conteúdo gerado pelo MODUS não constitui:
- (a) prescrição dietética nos termos da Lei 8.234/91 e Resolução CFN 600/2018;
- (b) prescrição de exercícios físicos nos termos da Lei 9.696/98 e Resolução CONFEF 307/2015;
- (c) diagnóstico, tratamento, prevenção ou cura de qualquer condição médica, conforme Lei 12.842/2013 e Resoluções CFM aplicáveis.
15.2. Toda e qualquer sugestão é de natureza informativa e educativa, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 7º, IX).
16. Prova Eletrônica e Trilha de Auditoria
16.1. O Usuário reconhece e consente expressamente que:
- (a) o MODUS armazena registro técnico de cada aceite (timestamp, hash SHA-256 do termo, IP, user-agent) com força probatória nos termos do CPC Art. 411, IV;
- (b) tais registros podem ser apresentados como evidência primária em qualquer disputa;
- (c) o ônus da prova de não-aceite recai sobre o Usuário.
17. Jurisdição Digital e Foro
17.1. Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira.
17.2. Para disputas oriundas de relação de consumo, o foro será o do domicílio do Usuário (CDC Art. 101, I).
17.3. Para disputas que não configurem relação de consumo (ex.: afiliados pessoa jurídica, parceiros B2B), elege-se o foro da Comarca de Paranavaí/PR.
17.4. As partes concordam que comunicações eletrônicas (e-mail registrado, push notifications do app) terão a mesma validade de notificação física.
18. Cláusula de Sobrevivência
18.1. As cláusulas §4 (Riscos), §5 (Isenção), §13 (Hold Harmless), §14 (Força Maior), §15 (Não-Diagnóstico), §16 (Prova Eletrônica) sobrevivem ao encerramento da conta do Usuário pelo prazo prescricional aplicável (CC Art. 206).